O que é inciso exemplo? Verifique isto – O que é um inciso na lei


Inciso – É usado como elemento discriminativo do caput de um artigo ou de um parágrafo. Os incisos podem se desdobrar em alíneas. Alínea – É o desdobramento dos incisos. Item – É o desdobramento de alíneas.Se forem citados mais de um parágrafo, devem ser utilizados dois símbolos (§§). Ex.: §§ 3º, 4º e 6º. Os INCISOS são representados por algarismos romanos (I, II, III) e não necessitam, obrigatoriamente, estar acompanhados do indicativo 'inciso', bastando o algarismo romano.

Na redação legal, em geral, o artigo indica a idéia central, os parágrafos são desdobramentos, onde podem ser previstos condições ou exceções, já os incisos enumeraram uma lista com sentido de complementar um artigo ou condicionar uma situação totalmente independente.

É um desdobramento do artigo ou do parágrafo, conforme o caso. São representados por algarismos romanos e são encerrados, geralmente, por ponto-e-vírgula, salvo se for o último inciso do artigo ou parágrafo ou se o inciso se desdobrar em alíneas.

Como ler artigos incisos e parágrafos

Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1.º, § 2.º etc. Incisos de artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc. Alíneas de artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.).O símbolo para parágrafo é § . O símbolo corresponde a dois ésses (S) entrelaçados, iniciais da expressão latina signum sectiōnis (em português, 'sinal de secção' ou 'sinal de corte'). Num texto jurídico, o parágrafo é um desdobramento de determinado artigo, podendo complementar o texto do caput, indicar exceções, etc.Na redação legal, em geral, o artigo indica a idéia central, os parágrafos são desdobramentos, onde podem ser previstos condições ou exceções, já os incisos enumeraram uma lista com sentido de complementar um artigo ou condicionar uma situação totalmente independente.

1º ao 9º(primeiro ao nono). 10 em diante lê-se: artigo dez, onze, vinte etc… Os incisos dos artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc. As alíneas dos artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.).

Como se lê inciso primeiro ou um

Quando se trata de artigos e parágrafos de leis, decretos, regulamentos e atos do gênero, usa-se o numeral ordinal de 1 a 9 (caso de um só dígito) e o cardinal de 10 em diante (isto é, a partir de dois dígitos). Exemplos: Art. 1º (primeiro), § 2º (segundo), art.Quando falamos em legislação, logo vêm em mente as expressões: Parágrafos, incisos, artigos, alíneas. Estes são alguns mecanismos, que dividem o texto legal.Caso seja necessário citar mais de um artigo ou parágrafo, dever-se-á utilizar a abreviação “Arts.” para artigos e dois símbolos “§§” para parágrafos (Arts. 2º e 3º; §§ 9º e 10).

Sendo assim, temos:

  1. Incisos: I, II, III, IV, V, VI, VII …
  2. Alíneas: a, b, c, d, e, f, g, h, i …
  3. Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 …

Esse capítulo inclui apenas o art. 5º da CF, o qual contém, entretanto, 78 incisos. Os incisos em geral são autoexplicativos.

Quando um artigo possui apenas um parágrafo, este é identificado como “parágrafo único”. Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1.º, § 2.º etc. Incisos de artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc.

Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1.º, § 2.º etc. Incisos de artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc. Alíneas de artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.).

Qual a sigla do inciso

Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1.º, § 2.º etc. Incisos de artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc. Alíneas de artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.).INCISO: Inciso é representado por números romanos. Ex: I, XI, também é considerado um desdobramento, mas encontra-se em um nível inferior ao parágrafo.Inciso (I -, II -, III -, IV -)
É expresso em números romanos, mas, na hora da leitura, também pode ser lido das duas formas até o número 9, ou seja “II –” é inciso dois ou inciso segundo).